(DOC. VP 512.7579.6537.0877)

TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO.

Cancelamento de voo nacional que ocasionou atraso de cerca de dez horas na chegada ao destino. Dano moral que, no caso, não é presumido. Realocação da passageira para embarque na tarde do mesmo dia do voo originalmente contratado e fornecimento de assistência material (alimentação). Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Indenização por dano moral indevida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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