(DOC. VP 512.2541.6465.7983)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de Usucapião Extraordinária - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor, alegando que restou comprovada a sua posse, não se tratando de bem público - Descabimento - Conjunto fático probatório que comprova que o imóvel pertence ao Município de Sumaré - Sentença mantida - Recurso desprovido

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