(DOC. VP 512.1312.9266.4180)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita indeferida - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Omissão de juntada de documentos - Valor da causa dado por opção própria, que não gera taxa judiciária elevada e não compromete o sustento do autor ou de sua família - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote