(DOC. VP 511.4487.8415.4773)

TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo. Aplicação do CDC. Súmula 297 do C. STJ. Transações suspeitas em conta. Fraude em empréstimos, saques de valores e utilização de cartão de crédito virtual. Falha na prestação dos serviços. Teoria do risco da atividade. Declaração de inexistência das operações. Danos materiais. Repetição do indébito, como estabelecido na r. sentença. Danos morais configurados. Quantum indenizatório mantido, pois fixado em atenção aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Honorários majorados. Recursos não providos

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