(DOC. VP 511.4034.8873.6394)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. PESSOA IDOSA. NULIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta por consumidora idosa em face de sentença que julgou improcedente o pedido de anulação de contrato de empréstimo e indenização por danos morais, reconhecendo a ilegitimidade passiva de dois réus. 2. A autora alegou que, induzida a erro por incessantes ligações da empresa ré, acreditou que estaria amortizando uma dívida, quando, na realidade, foi induzida a firmar um novo contrato de empréstimo, cujos valores foram imediatamente repassados a um representante da

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