(DOC. VP 511.2097.1015.4631)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. 

Caso em exame Trata-se de habeas corpus impetrado por Dr. Geazi Fernando Ribeiro em favor de LUIZ FERNANDO AUGUSTO GIMENES, contra a decisão que decretou sua prisão preventiva no Inquérito Policial 1500386-77.2024.8.26.0498, sob a acusação de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores. O impetrante alega falta de fundamentação da ordem prisional, primariedade do paciente, ilegalidade da prisão em flagrante e ausência de indícios consistentes da prática

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote