(DOC. VP 511.1637.9305.1696)

TJSP. Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Apreensão de droga em poder da companheira do sentenciado, quando ela tentava ingressar na unidade prisional para visitá-lo. Pleito ministerial pela homologação da falta disciplinar. Impossibilidade. No caso, tanto as servidoras quanto a companheira do agravante em nenhum momento relataram que a droga seria entregue ao sentenciado. Agravante que declarou insciência em relação ao entorpecente encontrado em posse da visitante. Dúvida razoável sobre a participação dele no crime praticado por sua companheira. Precedentes da Câmara. Absolvição que era de rigor. Decisão mantida. Recurso improvido

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