(DOC. VP 511.0284.8055.4324) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DAPAGLIFLOZINA 10MG E SACUBITRIL VALSARTANA SÓDICA HIDRATADA 200MG. DISPONIBILIDADE NO SUS. REQUISITOS PARA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência antecipada, pleiteando o fornecimento dos medicamentos Dapagliflozina 10mg e Sacubitril Valsartana Sódica Hidratada 200mg pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo Município de Herval para tratamento de sua patologia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgê

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote