(DOC. VP 510.7822.5533.6830)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. NEGADO PROVIMENTO. I. 

Caso em exame 1. Recurso de agravo de execução penal interposto por Marcos Gabriel Sobrinho Gomes da decisão que reconheceu falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e o início de novo período para progressão de regime. O agravante busca absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, a desclassificação da falta ou redução da pena de perda de dias remidos. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a

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