(DOC. VP 510.5240.3232.9214)

TJRJ. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. APARELHO CELULAR COM VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Apelo que visa a condenação dos apelados na verba reparatória do dano moral. 2. Embora seja determinada a devolução do valor despendido com o aparelho, o dano moral não está configurado. 3. Recurso conhecido e não provido.

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