(DOC. VP 510.2994.0817.0110)

TJRJ. Apelação. CP, art. 155, caput. Recurso defensivo que pretende a absolvição do réu ou o reconhecimento do furto privilegiado. A autoria delitiva restou fartamente comprovada, em especial pela narrativa da vítima em sede policial, sendo certo que as testemunhas de acusação reproduziram em juízo de forma harmônica e coerente a versão dos fatos apresentadas em sede policial. O réu é primário e ostenta bons antecedentes. O valor do bem subtraído não ultrapassa o patamar do salário-mínimo da época, portanto, deve incidir a causa de diminuição prevista no art. 155 § 2º do CP. Recurso parcialmente provido.

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