(DOC. VP 510.2413.1702.9092)

TJSP. Habeas Corpus - Denunciação Caluniosa - Alegação de cerceamento de defesa. R. Decisão que indeferiu a oitiva de testemunhas arroladas que se encontra devidamente fundamentada - Preclusão temporal - Defesa que foi intimada a informar quais testemunhas são sobre os fatos objetos da ação - ausência de justificativa válida que indicasse a pertinência na oitiva das testemunhas - discricionariedade do Magistrado a quo de indeferir requerimentos feitos pelas partes de forma fundamentada. Cerceamento de defesa não evidenciado nos autos. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote