(DOC. VP 510.1381.0789.5140) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA.

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL PARA O CONHECIMENTO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. NO MÉRITO, VERIFICADO QUE AS DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO NOS AUTOS JÁ DEFINIRAM OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO, INVIÁVEL SUA REDISCUSSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.

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