Carregando…

(DOC. VP 510.0866.5732.6385)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO NA ESPÉCIE, ANTE A FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote