(DOC. VP 510.0392.9682.5018)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -

Decisão que reconsiderou a anterior que havia determinado o bloqueio de valores da conta da beneficiária da aplicação VGBL, porque o pedido de restituição de valores não se insere na competência das Varas de Família e Sucessões, devendo ser objeto de ação própria perante o Juízo Cível competente - Inconformismo - Cabimento - Conforme decidido por esta Corte, os valores da referida aplicação devem integrar a partilha, como herança - O fato de ter ocorrido o levantamento de parte

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