(DOC. VP 509.9611.9042.0867)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

Saldo remanescente de pagamento de precatório. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O INSS, intimado nos termos do CPC, art. 535, não se manifestou corretamente. Possibilidade de novo prazo. Impugnação em que se alega excesso de execução em virtude de incorreção relativos aos índices. Matéria de ordem pública. Interesse na proteção do patrimônio público. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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