(DOC. VP 509.9102.8046.3415)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Preliminar afastada. Conjunto probatório suficiente para o deslinde da causa. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Contratação não reconhecida pela autora. Prova documental comprova a existência de relação jurídica entre a autora e o Banco Mercantil do Brasil S/A, realizada por meio eletrônico. Inexistência de instrumento físico. Comprovada a disponibilização do crédito na conta corrente da requerente. Utilização do crédito objeto do empréstimo para quitação de contrato anteriormente cel

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote