(DOC. VP 509.9011.8380.7939)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA POLICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTÁVEL. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Idivando Bezerra da Silva, sob a alegação de constrangimento ilegal decorrente da homologação de sua prisão em flagrante e da conversão em preventiva pelo Juízo da 1ª Vara de Ubatuba, nos autos 1500094-14.2025.8.26.0642. O paciente foi preso durante a «Operação Adega» e denunciado por tráfico de drogas, tendo sido apreendidos 235 pinos de cocaína, maconha e dinheiro. O impetrante sustenta que o paciente sofreu violência poli

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote