(DOC. VP 509.7929.6775.5356) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS E PRODUTOS HOSPITALARES. PAGAMENTO PARCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DO RÉU QUE NÃO MERECE PROSPERAR. 1.

A penalidade de que trata o art. 940 do CC só deve ser aplicada no caso de restar evidenciada a má-fé da demandante, nos termos da tese firmada pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 622. 2. Embora tenha a recorrida incluído na lista de 27 notas fiscais cobradas no presente processo seis que já teriam sido pagas, isso não evidencia, por si só, uma conduta contrária à boa-fé objetiva. 3. Na verdade, o comportamento posterior da autora, que nada objetou à defesa apresentada nos em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote