(DOC. VP 509.5732.8660.2465)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR GRAVE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME

Trata-se de agravo em execução interposto contra a decisão que homologou falta disciplinar de natureza grave, resultando na perda do direito a 1/3 do tempo remido e reinício do prazo para progressão. O agravante pleiteia a absolvição por falta de provas, afirmando não ter praticado a falta imputada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se as provas produzidas são suficientes para sustentar a decisão que homologou a falta disciplinar. III. RAZÕES

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