(DOC. VP 509.3662.7860.1633)

TJSP. PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO.

1. O deferimento da tutela antecipada, sem observância do contraditório, deve pressupor, além de uma situação em que o retardamento da providência implicará dano irreparável ou de difícil reparação, a presença da probabilidade do direito afirmado. 2. Pretendem os autores, desde logo, a reintegração de posse de imóvel, ao fundamento de inadimplemento e esbulho possessório devido a cessão do bem a terceiros. Ocorre que, em contestação, a corré adquirente alega a assinatura de t

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