(DOC. VP 508.9982.6809.9187)

TJSP. "Habeas Corpus» - Execução - Pretensão à redistribuição dos autos ao Juízo competente - Autos redistribuídos - Eventual constrangimento ilegal que se encontra superado - Perda do objeto do presente «writ» - Ordem prejudicada, com recomendação.

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