(DOC. VP 508.2986.7852.3404)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO CASO O MESMO ESTEJA TRABALHANDO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCONFORMISMO DA ALIMENTANDA PARA FINS DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ALIMENTÍCIO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. AS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS SÃO FIXADAS COM BASE NA OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO CAPACIDADE DO ALIMENTANTE, NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA VERBA. CODIGO CIVIL, art. 1.694. VERBA ALIMENTAR QUE NÃO RESTOU DEVIDAMENTE SOPESADA EM PRIMEIRO GRAU, CONSIDERANDO QUE O RÉU EM SUA PEÇA DE DEFESA AFIRMOU QUE PODE CONTRIBUIR COM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. MAJORAÇÃO DA QUANTIA PARA O REFERIDO PERCENTUAL QUE NESTA FASE PROCESSUAL MELHOR ATENDE AO TRINÔMIO ACIMA MENCIONADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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