(DOC. VP 508.2590.1318.8697)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. CESSÃO DE COTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS ORIGINAIS E DO CONTRATO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO. 1.

Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial em que o embargante sustenta a inexequibilidade dos cheques que embasam a ação principal. 2. São princípios informadores dos títulos de crédito a abstração, autonomia e independência. Todavia, tais características não são absolutas, sendo excepcionalmente admitida a discussão acerca da relação obrigacional subjacente nas hipóteses em que não houve a circulação do cheque, como no caso. 3. De todo modo, restou compro

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