(DOC. VP 507.9085.9531.0219)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO IMPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de rescisão de contrato de prestação de serviços, restituição de indébito e danos morais. A autora alega que não recebeu o cartão de crédito contratado e que houve cobrança indevida, além de danos morais pelas tentativas frustradas de cancelamento do contrato. A sentença foi ratificada com base no art. 252 do Regimento Interno do Tribunal, considerando que a decisão recorrida estava suficientemente motivada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote