(DOC. VP 507.7767.5388.0765)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Sentença de procedência. Beneficiária foi diagnosticada com depressão grave, sendo indicada a utilização do medicamento Cetamina, a ser aplicado pela via subcutânea em ambiente ambulatorial. Inconformismo da parte ré. Ilegitimidade da ré Porto Seguro Saúde. Descabimento. Aplicação do CDC. Cadeia de fornecimento caracterizada. Obrigação solidária configurada. Negativa de cobertura. Impossibilidade. Medicamento indicado para uso ambulatorial e não domiciliar. Prescrição «off lab

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