(DOC. VP 507.4912.5638.4904)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO REO. INAPLICABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA E REGIME MANTIDOS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INAPLICABILIDADE RECURSOS DESPROVIDOS. 1.

A materialidade e autoria dos crimes foram suficientemente comprovadas pelo conjunto fático probatório, impossibilitando a aplicação do princípio in dubio pro reo. 2. As palavras dos policiais revestem-se de valor probatório importantíssimo, especialmente quando se mantém coesa e coerente e é corroborada pelos demais elementos dos autos. 3. Condenações mantidas. 4. As penas corporais atribuídas aos apelantes e o regime inicial imposto para o seu cumprimento foram determinados co

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