(DOC. VP 507.0738.2346.0661)

TST. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RÉ. COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

A Corte de origem, analisando o conjunto fático probatório dos autos, consignou que « a segunda acionada desincumbiu-se do encargo de comprovar, no autos, a regularidade da cooperativa », não sendo demonstrada a existência de qualquer fraude em sua constituição. Nesse contexto, concluiu que « à míngua de elementos à luz dos quais se pudesse concluir que o ajuste de natureza civil houvesse sido firmado com o fito de dissimular relação de natureza empregatícia, o que colocaria a co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote