(DOC. VP 506.6472.2407.4567)

TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. EVENTO TÍPICO. LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. PROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO. APELAÇÕES. LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUSIVO. NEXO OCUPACIONAL NÃO EVIDENCIADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MODIFICADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO DO INSS PROVIDO E PREJUDICADO O DA PARTE AUTORA. I.

Caso em exame Ação acidentária julgada procedente com a concessão de auxílio-doença desde a data da alta administrativa. II. Questão em discussão Recursos de ambas as partes. Autora pretende o recebimento de auxílio-acidente no lugar do benefício temporário previsto. Argumenta que se trata de moléstia de caráter permanente. O INSS, por sua vez, pede a inversão do feito, com base na ausência de correlação da lesão com o trabalho. III. Razões de decidir É o caso de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote