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(DOC. VP 506.4016.8006.9141)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de instituição de servidão de passagem. Linhas de transmissão de energia elétrica. Imóvel rural. Aplicação do coeficiente de servidão de 33%. Precedentes. Servidão limita, mas não impede o uso da propriedade. Juros compensatórios. Não comprovação de perda de renda pelo proprietário. Juros compensatórios indevidos. Insurgência quanto ao cálculo do valor unitário da terra nua. Parecer divergente não afasta as conclusões do laudo oficial. Sentença em parte reformada. R

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