(DOC. VP 506.1625.9322.9690)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Desconsideração da personalidade jurídica - Agravante que foi indevidamente beneficiada com o encerramento da empresa, e tal se deu com a finalidade de lesar credores em benefício próprio, o que demonstra a existência de abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial - Personalidade jurídica utilizada de forma abusiva e que representa óbice para o pagamento do débito - Gratuidade da justiça - Instituto prescrito pelo CPC nos arts. 98 a 102 - Fatos que demonstram situação in

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