(DOC. VP 504.6376.8700.4920) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. NÃO ATENDIMENTO.

O CPC, art. 320 EXIGE QUE A PETIÇÃO INICIAL SEJA INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO CDC, art. 6º, VIII, NÃO DISPENSA A PARTE AUTORA DE DEMONSTRAR MINIMAMENTE A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES.  NO CASO EM EXAME, O AUTOR NÃO TROUXE OS MÍNIMOS DADOS RELATIVOS AO CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR. A FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO, NOS TERMOS EM QUE NORMALMENTE DEDUZIDO NAS REVISIONAIS, DIFICULTA A RESOLU�

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