(DOC. VP 504.2339.6531.2422) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA E RETIRADA DOS MÓVEIS DA RESIDÊNCIA. DESCABIMENTO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. CABIMENTO, EM PARTE. 

CASO DOS AUTOS EM QUE É POSSÍVEL CERTA MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DE 20% PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR E, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DA FILHA, ATUALMENTE COM 09 ANOS DE IDADE,  COM SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS E SEM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANTE QUE EXERCE CARGO EM COMISSÃO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGREJINHA, AUFERINDO RENDIMENTOS MENSAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 4.274,96, ALÉM DE SER PROPRIETÁRIO DE EMPRES

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