(DOC. VP 504.1843.4273.7861)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Recurso manejado contra r. decisão que indeferiu o livramento condicional do sentenciado com fundamento na ausência do aspecto subjetivo. II. Questão em Discussão 2. Verificação de preenchimento dos requisitos para a obtenção do benefício, considerando o histórico prisional e comportamento carcerário do agravante. III. Razões de Decidir 3. O indeferimento da benesse é justificado pelo (i) histórico prisional conturbado, com anotação de falta disciplinar gra

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