(DOC. VP 504.1666.9658.3190)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA. COBRANÇA DE JUROS EM DESCOMPASSO COM O CONTRATADO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO APÓS A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO RECORREU ACERCA DO RECONHECIMENTO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALHA QUE RESTOU, PORTANTO, CONFIGURADA. REPETIÇÃO EM DOBRO QUE DEVE SER DEFERIDA. PROCEDIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE ADEQUA AO DISPOSTO NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. ERRO INJUSTIFICÁVEL. DANOS MORAIS EXISTENTES. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMO. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA TAMBÉM NESTE PONTO. QUANTUM QUE DEVERÁ OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.

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