(DOC. VP 503.4092.5246.5062)

TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR -APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM OFICINA MECÂNICA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DEMORA INJUSTIFICADA NO CONSERTO E ENTREGA DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO RÉU. 1.

Relação de consumo. Falha na prestação de serviços caracterizada (CDC, art. 14). Ausência de excludente de responsabilidade. 2. Dano moral. Configuração. Situação que ultrapassa o mero dissabor e aplicabilidade da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. 3. Quantum que merece minoração, no caso concreto. Fixação em R$5.000,00, que observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e as peculiaridades do caso. 4. Adequação dos consectários legais. Indenização por

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote