(DOC. VP 503.2087.3121.3799)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela de Urgência - requerimento para retorno da agravante ao concurso público para docente, visto que eliminada na prova prática, consistente em apresentação de videoaula. Não cabimento. Poder Judiciário não pode substituir banca examinadora de concurso para avaliar a formulação das questões, correção de provas ou atribuição de notas aos candidatos, ainda mais em juízo de cognição sumária. Ausentes os pressupostos para a concessão de providência antecipatória - Decisão m

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