(DOC. VP 503.1004.4024.0272)

TJRJ. Direito de Família. Fixação de Alimentos. Revelia. Direito indisponível. Alimentos fixados provisoriamente na mesma quantia fixada na sentença, sem que houvesse recurso. Ausência de demonstração de que o valor fixado para o caso de ausência de vínculo empregatício seja insuficiente para prover o sustento dos adolescentes, ou de qualquer situação que justifique a majoração do pensionamento. Valor corretamente fixado na proporção das necessidades dos alimentandos. Obrigação alimentar que deve ser mantida nos termos decididos pelo juízo a quo. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote