(DOC. VP 502.9900.5338.9552)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DO AUTOR -

Sentença de parcial procedência que declarou a inexigibilidade do débito. Pretensão de fixação de indenização por danos morais. DESCABIMENTO: No caso, o conjunto probatório não demonstrou o dano moral. Não há prova de que o autor tenha sofrido qualquer dor moral ou grande aborrecimento ou abalo em sua imagem. O valor mensal debitado no benefício da parte autora não comprometeu sua subsistência. Sentença mantida. PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DA CITAÇÃO - RECURSO DO RÉU - Aleg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote