(DOC. VP 502.9845.7064.5045)

TJSP. Apelação - Furto qualificado pela escalada - Dependência química não demonstrada - Nada há nos autos a demonstrar que a capacidade cognitivo-volitiva do apelante estivesse afetada no momento do furto - Materialidade e autoria comprovadas - Prova oral robusta - Confissão corroborada pelos depoimentos seguros e coerentes das vítimas e das testemunhas - Inaplicabilidade do Princípio da insignificância - Ausência de previsão legal - Qualificadora bem delineada - Condenação mantida - Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas - Pena-base elevada diante dos maus antecedentes e posteriormente reduzida ao mínimo legal reconhecida a atenuante da confissão - Regime aberto - Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos - Preliminar rejeitada, recurso desprovido

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