(DOC. VP 502.6010.1117.3173)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em exame 1. Apelação defensiva contra sentença que condenou Erivan pela prática do crime tipificado no art. 129, § 9º do CP. II. Questão em discussão 2. Há uma questão em discussão, saber se a palavra da vítima é suficiente para ensejar a condenação em crimes de violência doméstica. III. Razões de decidir 3. A materialidade e autoria estão suficientemente comprovadas. A vítima foi firme e segura ao relatar as agressões sofridas e sua narrativa foi

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