(DOC. VP 502.4984.7309.9654)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em exame 1. Ação de indenização por danos morais ajuizada pelo autor contra a ré, distribuidora energia elétrica, sob alegação de corte indevido de energia na unidade consumidora enquanto estava em viagem, o que teria causado constrangimento à sua sobrinha, que se encontrava em sua residência no momento dos fatos. O Juiz rejeitou o pedido formulado na petição inicial, por ausência de prova do fato constitutivo do direito alegado, requerendo, a parte neste recurso, asseverar qu

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