(DOC. VP 502.2137.2927.6416)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUSA NA INSTALAÇÃO DE MEDIDOR NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA. INSURGÊNCIA DA RÉ. A EMPRESA RÉ EM SUA PEÇA DE DEFESA LIMITOU-SE A AFIRMAR QUE A AUTORA SOLICITOU O FORNECIMENTO DO SERVIÇO E QUE A EQUIPE TÉCNICA ESTEVE NO LOCAL E CONSTATOU A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRA PARA A INSTALAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. ENTRETANTO, LOGO APÓS A APRESENTAÇÃO DA PEÇA DE DEFESA, A RÉ SE MANIFESTOU INFORMANDO QUE TERIA REALIZADO A INSTALAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, CONFORME SE VÊ DO INDEX 95846626. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. DANO EXTRAPATRIMONIAL QUE DECORRE DA INDEVIDA RECUSA EM PRESTAR O SERVIÇO ESSENCIAL. SÚMULA 192 DESTE TRIBUNAL. QUANTUM FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) QUE NÃO MERECE ALTERAÇÃO. SÚMULA 343 TJRJ.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. HONORÁRIOS QUE SE MAJORAM EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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