(DOC. VP 502.1315.8540.7996)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação Indenizatória - Pretensão da autora de reforma da sentença que não reconheceu a configuração de dano material e moral contra a Defensoria Pública - Cabimento em parte - Defensoria que confessou ter perdido o expediente no fluxo de trabalho - Demora de aproximadamente cinco anos para encaminhamento de divórcio consensual para homologação - Dano moral configurado - Ausência de comprovação do dano material sofrido - Recurso parcialmente provido

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