(DOC. VP 501.9332.0778.1474)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PORTE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO. ORDEM DENEGADA. 1.

Prisão em flagrante delito aos 19/08/24, e denunciado por crime de tráfico de drogas. 2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, (ii) apreensão de pequena quantidade de drogas, (iii) porte de drogas para uso próprio. 3. Verificadas a existência do crime e indícios suficientes de autoria. 4. Natureza e quantidade da droga apreendida que denota a periculosidade do agente, pelo excessivo mal que pode causar à saúde pública (12 porções de cocaína). 5. A prisão preventiva do

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