(DOC. VP 501.7052.1095.7946)

TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1.

Preliminarmente, não se verifica ilegalidade na r decisão que converte a prisão flagrancial em preventiva, mesmo com manifestação do Ministério Público favorável a concessão da liberdade provisória à paciente, pois a convicção judicial é independente e não se deu de ofício. Precedente. Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. 2. Fundamentação idônea na origem. Imputação de que a paciente, no interior de estabelecimento prisional, trazia consigo, para fo

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