(DOC. VP 501.4606.1921.8375)

TJRJ. HABEAS CORPUS. art. 157, §§2º, II, E 2º-A, I, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

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