(DOC. VP 501.4568.8148.7695)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR REJEITADA. APELO DEFENSIVO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1.

O recorrente foi condenado pela prática da conduta tipificada nos arts. 217-A (por seis vezes), n/f do 71, ambos do CP, à pena de 23 (vinte e três) anos, 11 (onze) meses e 19 (dezenove) dias de reclusão, no regime fechado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se acerca da credibilidade da palavra da vítima nos crimes de natureza sexual, cometidos às escondidas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A defesa técnica suscita preliminar de nulidade do depoimento da vítima, decorrente da

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