(DOC. VP 501.4104.2120.1690)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que acolheu parcialmente a impugnação ofertada pelo executado, bem como determinou ao exequente a apresentação da cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos mensais, holerites, benefício previdenciário e outros atualizados, sob pena da revogação do benefício da gratuidade processual. Irresignação do exequente. Acolhimento parcial. Ausência de pagamento voluntário do débito pelo executado. Incidência da multa de 10% e honorários advoca

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