(DOC. VP 500.9390.9820.2956)

TJSP. ROUBO CIRCUNSTANCIADO -

Concurso de agentes e arma de fogo - Conformismo com o mérito da condenação - Pretensão à redução da básica ao mínimo legal - Básica fixada acima do mínimo legal em razão do concurso de agentes - Possibilidade de uma qualificadora ser considerada como circunstância judicial desfavorável - Precedentes do STJ - Confissão e reincidência compensadas - Aumento de 2/3 na terceira fase ante o emprego de arma de fogo - Pena correta EXTORSÃO QUALIFICADA - Concurso de agentes, arma de fog

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote